COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS |
5855/2021
1. Processo nº: 4568/2020 1.1. Apenso(s)
2. Classe/Assunto:
16.OUTROS INSTRUMENTOS DE FISCALIZACAO
3.MONITORAMENTO - DECORRENTE DA FISCALIZAÇÃO EMPREENDIDA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.3. Responsável(eis): ANTONIO FARIAS NETO - CPF: 51537117149 FABIO GONCALVES DA SILVA SANTOS - CPF: 02360496158 JUSCELINO SILVA DE ARAUJO - CPF: 03923377118 WILLIAN DE SOUZA MARQUES - CPF: 00595944116 4. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 5. Órgão vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRÓPOLIS 6. Distribuição: 4ª RELATORIA 7. Representante do MPC: Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES
8. CERTIFICADO DE REVELIA Nº 325/2022-COCAR
Certifico e dou fé que, em razão do Contraditório e da Ampla Defesa dos responsáveis acima mencionados, foram Citados pessoalmente por meio do SICOP (Sistema de Comunicação Processual - Instrução Normativa nº 01 – TCE – TO, de 07 de março de 2012), nos E-mails paulohenriquerf109@gmail.com, juscelino1990@hotmail.com e camarapalmeiropolis@hotmail.com, cadastrados nesta corte (CADUN), os Responsáveis Fabio Gonçalves da Silva Santos, Antonio Farias Neto e Juscelino Silva de Araújo, conforme Declarações de Envio (Eventos 44, 45 e 46) e Declarações de Recebimento (Eventos 47 e 48), estabelecendo os vencimentos para 29/07/2022.
Até o momento os responsáveis acima mencionados, não se manifestaram em relação às Citações a eles dirigidas sendo, portanto, considerados REVEIS, nos termos do art. 216 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas.
Desta forma, após cumpridas as determinações contidas no DESPACHO nº 763/2022-RELT-4, os autos serão remetidos à 4ª Diretoria de Controle Externo, conforme determina o item 8.4 do referido Despacho.
CARTÓRIO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, aos 02 dias do mês de agosto de 2022.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS em Palmas, Capital do Estado, aos dias 02 do mês de agosto de 2022.
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Documento assinado eletronicamente por: CESARINO AUGUSTO CESAR PEREIRA SOBRINHO, TECNICO DE CONTROLE EXTERNO - CE, em 02/08/2022 às 13:52:53, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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